Regulamento do Passatempo
O PASSATEMPO BEBE UMA PEPSI ZERO AÇÚCAR® COMO O MORITA" é uma ação promocional promovida pela MATUDIS, Comércio de Produtos Alimentares, Lda., com sede em Lagoas Park – 8 – 2o, 2740-298 Porto Salvo, Pessoa Colectiva nº. 505 099 420 (a seguir denominada “MATUDIS” ou a “Organizadora”) e pelo SPORTING CLUBE DE PORTUGAL – FUTEBOL, SAD com sede no Estádio José Alvalade, 1600-616 Lisboa, Pessoa Colectiva nº. 503 994 499 (a seguir denominada “SPORTING CLUBE DE PORTUGAL” ou a “Organizadora”).
O simples facto de participar na promoção implica a aceitação dos presentes princípios e deste Regulamento, sem reservas e respeitando o critério que presida à resolução de qualquer questão decorrente da presente promoção. Assim, os participantes confirmam ter mais de 18 anos de idade.
1. Duração do Passatempo
O período de participação no passatempo terá início no dia 24 de Julho de 2023, e terminará no dia 26 de Julho de 2023, às 23:59h. (“Período Promocional”).
2. Destinatários
2.1. Este passatempo destina-se a todos os utilizadores que cumpram os requisitos constantes deste regulamento.
2.2. Poderá participar na presente promoção qualquer pessoa física, residente legal em Portugal (excluindo Açores e Madeira), maior de 18 anos no momento de participação, excepto os colaboradores da MATUDIS e do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL, seus familiares de primeiro grau, agências ou qualquer pessoa que esteja profissionalmente e/ou diretamente relacionada com a presente promoção.
Para efeitos desta promoção, os termos “participante”, “consumidor” e “usuário” terão o mesmo significado, sempre correspondente a uma pessoa física.
3. Regras de Participação e Atribuição de Prémios
3.1. Participação
A promoção levar-se-á a cabo na página de Instagram de Pepsi Portugal e Sporting Clube de Portugal.
A participação no passatempo consiste em seguir a página de Instagram de Pepsi Portugal (@pepsi_portugal https://www.instagram.com/pepsi_portugal/ ) e do Sporting Clube de Portugal (sportingcp https://www.instagram.com/sportingcp/), e comentar a publicação destacada para o presente passatempo com o discurso feito pelo Morita no vídeo, traduzindo-o de Japonês para Português. Só poderão participar perfis que sejam públicos.
Será vencedor o autor da tradução mais rigorosa, com base nos critérios de avaliação incluídos no ponto 3.2.
Apenas serão considerados válidos as participações que cumpram os requisitos estabelecidos no presente Regulamento.
Um mesmo usuário pode participar apenas uma vez durante o Período Promocional.
Aqueles usuários que completem corretamente todos os passos anteriores e cumpram com todos os requisitos estabelecidos no presente Regulamento, obterão uma participação no passatempo.
3.2. Atribuição do Prémio
A atribuição do prémio será feita da seguinte forma:
À medida que for recebendo as publicações com as participações, o SPORTING CLUBE DE PORTUAL e a Matidus verificarão se as mesmas reúnem as condições de validade indicadas no presente Regulamento. No final do passatempo, um júri interno, composto por funcionários do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e da Matidus, seleccionará um (1) potencial vencedor e dois (2) suplentes, de preferência, tendo em consideração as publicações enviadas pelos participantes, segundo os critérios estabelecidos neste Regulamento.
O Jurí deverá selecionar as publicações dos participantes de forma objetiva e imparcial, tendo em conta os seguintes critérios, com igual ponderação:
- Tradução mais rigorosa,
- Reflexo do tema proposto no concurso
3.3. Requisitos de Validade das Publicações
3.3.1. Para serem tidas em consideração e consideradas válidas as publicações devem cumprir os seguintes requisitos:
· Estar escritos em Português.
· Deverão estar relacionados com o Post Promocional.
·Deverão cumprir as normas do passatempo presentes neste Regulamento.
· Não deverão conter elementos que infrinjam os direitos de terceiros.
· As publicações e os comentários ininteligíveis ou incompletos não serão considerados válidos e não serão tidos em conta.
· Não devem incluir, nem fazer referência a marcas comerciais ou logótipos de terceiros.
3.3.2. Adicionalmente, o SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e a MATIDUS terão o direito de excluir do passatempo qualquer publicação que considerem inadequada. Para este efeito, valorizar-se-á o conteúdo das publicações tendo em conta os critérios que se seguem, enumerados a título enunciativo e não limitativo, sem necessidade de justificação alguma, nem indemnização de qualquer tipo:
- Quando resultem de mau gosto, sejam ofensivos, violentos, sexistas, discriminatórios por qualquer motivo, ou de qualquer modo fomentem condutas ilegais ou de legalidade duvidosa, perigosos, imprudentes, anti-sociais ou potencialmente prejudiciais para a saúde ou meio ambiente.
- Quando contenham elementos pornográficos ou explicitamente sexuais.
- Quando o participante utilize o passatempo como meio para expressar as suas ideologias políticas, religiosas ou de outro tipo, alheias ao passatempo.
- Quando se trate claramente de uma forma de plágio ou qualquer outra forma que possa violar o direito de terceiros.
- Quando possam prejudicar o SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e/ou a Matidus, as marcas promocionadas e/ou vinculadas.
- Quando a publicação revele informação pessoal de terceiros.
- Quando se trate de publicidade não desejada.
- Quando a publicação utilizar ou incluir elementos que façam referência a outras marcas comerciais, qualquer que seja a sua nacionalidade ou precedência.
- Em geral, quando resultam numa contra-ordenação à lei e aos princípios e valores protegidos pela nossa ordem jurídica, ou induzam a levar a cabo actuaçõeses contrárias aos mesmos.
3.4. Direitos de Propriedade Intelectual
O participante identificado em cada caso como o remetente do conteúdo é o único responsável dos mesmos. Para este fim, o participante garante que se faz responsável diante o SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e a Matidus que:
- O participante é o único e exclusivo titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre a publicação e todos os elementos que contenha ou, no seu caso, garanta que dispõe das autorizações necessárias do autor ou titular/ dos direitos, para a sua utilizaçãoo e cessão ao SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e à Matidus.
- A Publicação não infringe nenhum direito de terceiros. Ao subir/publicar a Publicação, o participante cede ao SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e à Matidus os direitos para a sua reprodução, uso, distribuiçãoo, comunicação pública e qualquer tipo de actividade sobre a mesma, tanto em formato de correio electrónico, digital, em papel, como em qualquer outro tipo de suporte.
- O participante será o único responsável para com o SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e a Matidus por qualquer reclamação recebida de qualquer terceiro, relacionado com a publicação por ele enviado. O participante manterá o SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e a Matidus isenta/imune de qualquer reclamação económica, patrimonial ou de qualquer outro tipo realizada por qualquer terceiro relativo à pretensa violação dos direitos de terceiros.
Os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais de publicidade da promoção correspondem ao SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e à Matidus ou a terceiros. A reprodução, distribuição ou transformação de qualquer material publicitário ou promocional constitui uma infracção dos direitos de propriedade intelectual do titular.
4. Prémios
4.1. No total será atribuído um (1) prémio a um (1) vencedor do passatempo,
O prémio é constituído por:
- Uma t-shirt autografada por futebolistas do Sporting Clube de Portugal.
- Um bilhete duplo (para o vencedor e um acompanhante) para o jogo SPORTING CLUBE DE PORTUGAL X VILLAREAL a ter lugar no dia 30 de Julho de 2023, pelas 20h, no estádio José Alvalade.
- 1 Pack de 6 Pepsi Zero Açúcar
O Prémio não inclui qualquer outro conceito não indicado neste Regulamento, tais como viagens, refeições ou outras despesas necessárias para usufruir do Prémio, que serão da responsabilidade do vencedor e do seu acompanhante.
O acompanhante escolhido pelo vencedor deve ser maior de 18 anos, ou se for menor, o vencedor deve ser o seu representante legal ou tutor, que deve fornecer a documentação correspondente para o provar: cópia do cartão de identificação do acompanhante, juntamente com o documento que prova que o acompanhante está sob a representação, tutela ou custódia do vencedor.
4.2. Os prémios supra descritos não podem ser alvo de troca por outros de igual espécie ou valor nominal. Também não poderão ser cedidos a terceiros. A Organizadora não se responsabiliza por possíveis perdas, deteriorações, roubos, atrasos ou qualquer outra circunstância de força maior como greves ou outras alheias à Organizadora, incluindo epidemias ou pandemias, que possam afetar o desenvolvimento da promoção, sem assumir, portanto, qualquer contraprestação ou indemnização alguma por estes ou outros motivos.
4.3. É estritamente proibida ao vencedor a revenda, direta ou através de terceiros, dos prémios ganhos.
5. Procedimento de troca e entrega de Prémios
5.1. O potencial vencedor será o participante que tiver uma participaçãoo válida como referido no presente Regulamento.
5.2. O potencial vencedor será contactado pela organização a partir de dia 27 de Julho de 2023. A organizadora enviará uma mensagem através do perfil de Instagram no qual solicitará ao potencial vencedor que, no prazo de um (1) dia útil, envie um contacto de email. A organizadora enviará depois um email ao potencial vencedor a solicitar a seguinte informação: um telefone de contacto, morada e uma cópia do seu cartão de cidadão, válido e em vigor, para poder ser realizada a verificação e consequente atribuição do prémio. O potencial vencedor deverá responder no prazo de um (1) dia útil a contar da data do contacto com a Organizadora.
Caso o potencial vencedor não responda no prazo estipulado à mensagem enviada, a Organizadora reserva-se o direito de não atribuir o respectivo prémio e passar ao supelente correspondente, com o limite de 2 suplentes.
5.3. A não recepção de qualquer dos dados mencionados anteriormente, ou o não cumprimento de alguma das condições do presente Regulamento implicará a revogação do participante como potencial vencedor, reservando-se a Organizadora o direito de atribuir o respectivo prémio a outra participaçãoo válida (suplente que corresponda).
6. Publicidade
A publicidade do passatempo será feita no Instagram através de um post de colaboração entre as páginas @pepsi_portugal e @sportingcp e quaisquer outros meios que o SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e a MATIDUS considere oportunos.
O Instagram não patrocina, suporta ou administra, de modo algum, esta promoção, nem está associado a ela. Os participantes estão conscientes de que estão a proporcionar a sua informação ao SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e à MATIDUS, que somente a utilizará para gerir a sua participação nesta promoção.
7. Outras Condições
7.1. Cada participante poderá participar apenas uma vez, sendo que serão apenas consideradas para o presente passatempo as participações são válidas de acordo com o presente Regulamento.
7.2. O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e a MATIDUS não se responsabilizam por qualquer custo de deslocação ou alojamento, nem por nenhum outro conceito/serviço que não esteja expressamente incluido na descrição do prémio.
7.3. Só serão consideradas válidas as participações recebidas de forma correcta e integral. Não serão considerados para a participação os dados inexactos ou que à data do início do Passatempo não estejam em vigor.
7.4. O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e A MATIDUS reservam-se o direito de anular qualquer atribuição de prémio em caso de ter indícios de intento de participação fraudulenta ou em infracção das normas deste regulamento.
7.5. O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e A MATIDUS reservam-se o direito de desclassificar/excluir os participantes que participem ou se registem com dados falsos, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito do passatempo, ou que se suspeite que tenham agido neste sentido.
7.6. A inobservância das condições estipuladas no presente Regulamento permitirá O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e A MATIDUS, mediante juízo discricionário, a todo o tempo, desclassificarem o participante. Adicionalmente, O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e A MATIDUS reservam-se o direito exclusivo de negar o direito de participação a qualquer individuo caso considerem que as condições estipuladas tenham sido infringidas.
7.7. O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e A MATIDUS não se responsabilizam por interrupções, falhas na Internet, na rede por cabo, nas redes de comunicações electrónicas, falhas de software ou hardware. Caso surjam problemas ou incidências deste tipo, O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e A MATIDUS farão tudo o que esteja ao seu alcance para corrigi-las o mais rapidamente possível. No entanto, não poderão assumir nenhuma responsabilidade.
7.8. O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e A MATIDUS reservam-se o direito de introduzir alterações na mecânica ou funcionamento desta promoção em qualquer momento e/ou finalizá-la antecipadamente caso seja necessário por justa causa, sem que daí derive qualquer responsabilidade. Não obstante, estas alterações serão devidamente comunicadas. O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e A MATIDUS farão todos os possíveis para evitar que qualquer tipo de alteração resulte no prejuízo dos participantes face a outros.
8. Dados Pessoais
8.1. O fornecimento dos dados pessoais é necessário para a correta gestão deste passatempo e para a entrega do prémio ao vencedor. Os dados recebidos são processados e destinam-se unicamente ao tratamento deste passatempo.
8.2. Para efeitos do disposto na legislação aplicável sobre a Proteção de Dados Pessoais, o SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e a MATIDUS informam que os dados pessoais facilitados serão incluídos num ficheiro, criado e mantido sob a responsabilidade do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e da MATIDUS, com domicílio para efeito de notificações respectivamente em Estádio José Alvalade, 1600-616 Lisboa e em Lagoas Park, edifício 8 – 2o, 2740-298 Porto Salvo.
8.3. Ao fornecer os seus dados pessoais, o participante declara que os mesmos são verdadeiros.
8.4. Os dados pessoais enviados para O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e MATIDUS serão tratados em relação à participação no passatempo, exclusivamente para a atribuição e comunicação dos prémios. Em nenhum caso, tal informação será utilizada para envio de publicidade, informações comerciais ou futuras promoções.
8.5. Terminado o passatempo, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados num prazo máximo de seis (6) meses, salvo quando ocorra algum incidente, sendo que nestes casos os dados pessoais dos participantes afetados pelo incidente serão conservados até à completa e correta solução do mesmo.
Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, objeção, restrição do tratamento e portabilidade dos dados pessoais, preenchendo o formulário do Gabinete de Privacidade da PepsiCo Europe.
Para mais informações sobre a Política de Privacidade e Cookies da MATUDIS, consulte o seguinte website: https://www.pepsicoprivacypolicy.com/pt .
Em caso de incoerência entre a Política de Privacidade e de Cookies da PepsiCo e estas Regras, estas Regras prevalecerão.
Os vencedores autorizam expressamente o SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e A MATIDUS a publicar os seus nomes e/ou a sua imagem e/ou voz e as publicações enviadas por estes, para fins informativos e/ou publicitários relacionados à divulgação desta Promoção, na internet, na página de Instagram do Sporting Clube de Portugal e/ou de Pepsi
Portugal e em qualquer outro meio ou suporte, sem que daí derive qualquer tipo de contraprestação e sem limite territorial e pelo prazo máximo permitido pela lei, sendo certo que a referida publicação/divulgação constitui mera faculdade do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e da A MATIDUS.
9. Participação através de redes sociais.
É proibido criar ou ter mais do que um perfil Instagram. O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e A MATIDUS reservam-se ao direito de invalidar, expulsar, apagar ou não ter em conta no cálculo aqueles perfis que considere suspeitos de qualquer tentativa de participação fraudulenta, incluindo, entre outros, a tentativa de registo de mais de um perfil de utilizador Instagram por uma pessoa, a criação de perfis falsos ou roubo de identidade. Do mesmo modo, SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e da A MATIDUS reserva-se o direito de chamar a atenção da empresa responsável pela plataforma Instagram para qualquer suspeita a este respeito, de modo a poder tomar as medidas adequadas. O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e A MATIDUS também se reserva o direito de intentar qualquer ação judicial a que possa ter direito.
O Instagram não patrocina, suporta ou administra, de modo algum, esta promoção, nem está associado a ela. Os participantes estão conscientes de que estão a proporcionar a sua informação à O SPORTING CLUBE DE PORTUGAL e A MATIDUS, que somente a utilizará para gerir a sua participação nesta promoção.
10.Disposições Finais
10.1. O presente Regulamento deve ser interpretado e aplicado segundo a legislação portuguesa.
10.2. Para dirimir qualquer questão ao abrigo do presente Regulamento, serão competentes os tribunais ordinários da cidade de Lisboa, com exclusão de qualquer outro.
Lisboa, 19 de JULHO de 2023.