Acordo quadro da reestruturação financeira
Em cumprimento da obrigação de informação que decorre do disposto no artigo 248º, nº1 al. a) do Código dos Valores Mobiliários, a SPORTING CLUBE DE PORTUGAL - FUTEBOL, SAD (Sporting SAD) informa o seguinte:
No seguimento dos comunicados divulgados ao mercado em 12 de Abril de 2013, 21 e 30 de Junho de 2013, a Sociedade informa que teve hoje lugar a assinatura do Acordo Quadro de Reestruturação Financeira entre, por um lado, a Sporting SAD, o Sporting Clube de Portugal (SCP), a Sporting SGPS, SA e a Sporting Património e Marketing, SA (SPM) e, por outro lado, o Banco Comercial Português, SA e o Novo Banco, SA.
O Acordo Quadro contempla um conjunto de medidas e operações que incluem, entre outros, a renegociação dos termos e condições dos financiamentos bancários existentes mediante a contratação de novas linhas de financiamento em condições mais vantajosas para o Grupo SCP, o reembolso dos saldos inter-grupo, designadamente da dívida do SCP à Sporting SAD e à SPM; o aumento de capital da Sporting SAD por conversão de dívida da SAD à Holdimo Participações e Investimentos, SA e por novas entradas em dinheiro a efectuar por investidores externos, bem como a emissão de novos valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis (VMOC) em acções da Sporting SAD por conversão de dívida dos Bancos.
Este acordo contempla também a disponibilização de uma linha de crédito intercalar, no montante de 20 milhões de Euros, com vista ao reembolso do actual Empréstimo Obrigacionista, “Sporting SAD 2014”, com vencimento em 22 de Novembro próximo. O processo de reestruturação financeira é crucial para o Grupo Sporting, e em concreto para a Sporting SAD, na medida em que permite à Sociedade, por um lado, elevar os seus capitais próprios, criar condições para assegurar o cumprimento dos requisitos do Fair Play financeiro exigidos pela UEFA para a participação nas competições europeias e, por outro lado, dotar a Sociedade dos meios necessários à gestão da sua actividade.
Por outro lado, tal processo permite ainda uma simplificação da estrutura societária do Grupo Sporting, mediante a fusão por incorporação da SPM na Sporting SAD, por via da qual o património da SPM será globalmente transferido para a Sporting SAD, com a consequente extinção da SPM.
A este respeito cumpre informar que foi deferido pela Autoridade Tributária o pedido de isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na operação de prorrogação do direito de superfície que incide sobre o Estádio José Alvalade e o edifício Multidesportivo; bem como o pedido de isenção do IMT, Imposto de Selo, emolumentos e outros encargos legais na operação de fusão referida no parágrafo anterior. Deste modo será concretizada, até 31 de Dezembro próximo, a referida operação de fusão da SPM na Sporting SAD, bem como a contratualização final de todo o processo de reestruturação financeira.
Cumpre igualmente informar o mercado que, nos termos previstos no identificado Acordo Quadro, a Sporting SAD, dando cumprimento a um objectivo de gestão estratégico da Sociedade, exercerá o direito de opção de aquisição da totalidade das Unidades de Participação (UP’s) do SPORTING PORTUGAL FUND, o que lhe permitirá recuperar a totalidade dos direitos económicos relativos a 17 jogadores que compõem a actual carteira do SPORTING PORTUGAL FUND (parte dos quais já foram alienados pela Sporting SAD), pelo montante total de 12,65 milhões de Euros.
Jogador e respectiva percentagem:
Alberto Coelho (Betinho) - 5%
André Carrillo - 20%
André Martins - 40%
André Santos - 50%
Carlos Chaby - 2,5%
Cédric Soares - 25%
Diego Capel - 20%
Diego Rubio - 15%
Diogo Salomão - 25%
Fabian Rinaudo - 15%
Jeffren Suarez - 25%
João Mário - 15%
José Lopes (Zézinho) - 25%
Nuno Reis - 15%
Seejou King - 40%
William Carvalho - 40%
Wilson Eduardo - 40%
